Código de Conduta

Para que a missão da Covidografia seja cumprida, é essencial que tudo o que faças, desde software ao marketing, tenha sempre como prioridade número um a privacidade e segurança da informação fornecida pelos utilizadores.

Isso poderá trazer inconvenientes, que aceitarás, como por exemplo não teres acesso aos dados submetidos, ou a ter trabalho extra para implementar passos necessários no software que garantam anonimização da informação e/ou a remoção de dados não essenciais.

Irás sempre questionar se alguma informação que se esteja a recolher ou planeie recolher no futuro é realmente necessário para cumprir a missão, e se estão em conformidade com os termos do serviço e política de privacidade . Irás garantir que existe legitimidade e transparência nessa recolha.

Os dados recolhidos têm um único objectivo: ajudar a combater o COVID-19. Terás de garantir que o destino final dos dados serão sempre as entidades públicas e de investigação envolvidas neste combate, e que os usem exclusivamente para combater o COVID-19.

É essencial que compreendas estes conceitos e que garantas que estes são sempre cumpridos, por ti e pelos outros voluntários, pelo que servirás também de guardião da privacidade de todos.

Da perspectiva da Covidografia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais Europeu (RGPD) estabelece apenas o mínimo, e não máximo, das medidas para assegurar a confidencialidade, privacidade, segurança e direitos individuais de todos os cidadãos e utilizadores da plataforma. Isto significa que algumas das tuas ideias e/ou implementações poderão ter que ser ajustadas ou postas completamente de parte.

E aceitar que isso vai abrir a porta às críticas, que nem sempre serão construtivas e que naturalmente irão surgir no processo. Todo o software desenvolvido desde o primeiro dia será como código aberto, e vais disponibilizar informação sobre o desenvolvimento da aplicação de forma aberta.

Crias processos e desenvolves software de maneira a permitir o escrutínio total, incluindo sobre como são recolhidos e tratados os dados dos utilizadores da plataforma.

Poderá haver alturas em que te será proposto outros usos ou aplicações para a plataforma. Vais rejeitar essa via e apenas aceitarás ou delegarás tarefas que contribuam para a luta contra a pandemia COVID-19, ajudando a:

• Salvar vidas
• Reduzir o impacto na economia
• Defender o estilo de vida dos portugueses

Isso inclui, obrigatoriamente, não ter qualquer objectivo comercial, nem agora nem no futuro.

Se a colaboração para cumprir os objectivos acima não for por si só motivador, não esperando qualquer retorno material, imaterial, directa ou indirectamente, então este projecto não é para ti.

A atividade desenvolvida na Covidografia, e no movimento tech4COVID19 no geral, não pode ter fins lucrativos. O movimento é alicerçado em trabalho voluntário não sendo permitida a venda e/ou anúncio de produtos ou serviços.

A médio-longo prazo, a Covidografia poderá passar o projecto para a alçada de uma entidade governamental ou para outra entidade sem fins lucrativos que possa assegurar a sua continuidade, portanto poderás ter que deixar que outros continuem o teu trabalho.

Por forma a garantir que todos os portugueses fazem parte dos objectivos da missão acima referida, o combate à infoexclusão e o aumento da literacia digital é essencial. Por isso segues as seguintes directrizes no desenho e desenvolvimento da Covidografia:

• Desenhas as interfaces de forma simples e fáceis de usar e optas por uma linguagem acessível para não amplificar os efeitos da infoexclusão e literacia digital
• Reduzes tanto quanto possível o número de passos necessários para realizar uma tarefa com a plataforma
• Garantes que a plataforma é compatível com o maior número de dispositivos, móveis e fixos, novos e antigos.